Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201815047Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças ...1457941201815047Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será Ao sumaríssimo. Bo ordinário Clivremente estabelecido pelo juiz. Do especial. Eo sumário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159474Direito Processual PenalCom relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200204123Direito Processual PenalX, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do ...Questão 457941200511994Direito Processual PenalO habeas corpus éQuestão 457941200621632Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, artigo 244, a busca pessoalQuestão 457941201097737Direito Processual PenalA lei processual penal aplicar-se-á prontamente,Questão 457941201272296Direito Processual PenalCom relação às buscas e apreensões e à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.Questão 457941201608312Direito Processual PenalNos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito p...Questão 457941201937764Direito Processual PenalA respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que:Questão 457941201988851Direito Processual PenalNo que concerne às disposições da Lei no 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), é correto afirmar queQuestão 457941202028951Direito Processual PenalSobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei n° 11.343/2006, é correto afirmar que