“Toda vez que o Estado-Administração firma comprom...

Q: “Toda vez que o Estado-Administração firma compromissos recíprocos com terceiros, celebra um contrato. São esses contratos que se convencionou denominar de contratos da Administração, caracterizados p

A) os contratos só podem ser alterados por acordo das partes. | B) os contratos podem ser alterados, por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução. | C) a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. | D) constitui motivo para rescisão do contrato a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. | E) a rescisão do contrato poderá ser judicial, nos termos da legislação.

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Ano: 2021Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

“Toda vez que o Estado-Administração firma compromissos recíprocos com terceiros, celebra um contrato. São esses contratos que se convencionou denominar de contratos da Administração, caracterizados pelo fato de que a Administração Pública figura num dos polos da relação contratual.

De qualquer modo, o substrato básico dos contratos é o acordo de vontades com objetivo determinado, pelo qual as pessoas de comprometem a honrar as obrigações ajustadas.”

CARVALHO FILHO, 2019, p. 179.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

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Ano: 2021Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

De qualquer modo, o substrato básico dos contratos é o acordo de vontades com objetivo determinado, pelo qual as pessoas de comprometem a honrar as obrigações ajustadas.”

CARVALHO FILHO, 2019, p. 179.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

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