Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201815196Em relação à ação civil pública em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.1457941201815196Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção AmbientalEm relação à ação civil pública em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.ATem legitimidade para propor a ação civil pública, dentre outros, a associação que esteja constituída há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil.BO Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.CHá litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida a lei de ação civil pública.DDeixando o Conselho Superior do Ministério Público de homologar a promoção do arquivamento, os autos retornarão ao Ministério Público de origem para ajuizamento da ação civil pública.EEm qualquer hipótese de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público assumirá a titularidade ativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271796Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar...Questão 457941200515331Direito AmbientalA empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não autorizada de efluentes perigosos em um curso-d’água, resultando em danos ambientais significa...Questão 457941201327643Direito AmbientalÉ correto afirmar que os danos causados ao Meio Ambiente estão sujeitos aQuestão 457941201346613Direito AmbientalA composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA éQuestão 457941201492216Direito AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.985/2000.Questão 457941201608041Direito AmbientalNos termos do Decreto nº 7.217/2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941201651815Direito AmbientalNos casos críticos de poluição que necessitam de promover relocalização de Indústrias, a Lei n° 6.803/80 prevê que as zonas destinadas à instalação de...Questão 457941201950802Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 358/2005,Questão 457941202018938Direito AmbientalSobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81 e alterada pelas Leis no 7.804/89, nº 11.284/06 e no 12.651/12, é correto afirmar queQuestão 457941202044664Direito AmbientalNos termos da Lei n o 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por