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Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,
Sobre as diretrizes nacionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, relativamente à interrupção dos serviços e seus princípios f...
Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.
Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia constituem, em conjunto, uma autarquia federal, cujo objetivo é orientar, disciplinar, e fiscalizar o exe...
Um cientista, formado por uma renomada universidade pública, passou a divulgar em suas redes sociais ter descoberto a fórmula para a cura do câncer. S...
Com relação à subconcessão prevista na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA
Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que
Quanto ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:
Suponha-se que, em um Município qualquer da República Federativa do Brasil, haja uma lista de espera para a realização de exames de alta complexidade ...