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Analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal garante ...

📅 2023🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Ingazeira - PE📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Ingazeira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201815257
Ano: 2023Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Ingazeira - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Analise as afirmativas a seguir:


I. A Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

II. São direitos sociais, garantidos pela Constituição Federal, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. 


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