Analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal garante que ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória.
II. São direitos sociais, garantidos pela Constituição Federal,
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados.
Marque a alternativa CORRETA: