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Baseando-se na Constituição da República vigente, é correto afirmar que:
Entre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de açõe...
Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:
Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. Sã...
Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:
A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:
Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realiza...
De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte derivado classifica-se em:
Pierim é um estudante curioso quanto à Organização do Estado; leu oArt. nº 19 da constituição vigente e aprendeu que é vedado à União: