Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201815447Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públi...1457941201815447Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As intimações serão válidas ainda que feitas sem observância das prescrições legais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375211Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade com culpa sucede período de irresponsabilidade estatal, pas...Questão 457941200389733Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Maria poderá apresentar representação junto ao Ministério Público, p...Questão 457941200527402Direito AdministrativoCom base no direito administrativo, julgue o item a seguir.O regime jurídico‑administrativo erige‑se sobre o princípio da supremacia do interesse públ...Questão 457941200770013Direito AdministrativoÀ luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. I A Lei nº 14.133/2021 não s...Questão 457941200931946Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.Ainda que o agente público seja condenado, o ...Questão 457941200946191Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A omissão do dever d...Questão 457941201116663Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades inte...Questão 457941201249579Direito AdministrativoJulgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. De acordo com sua conceituação clássica, o poder de polícia é a atividade do Estado cons...Questão 457941201411558Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Somente são sujeitos ativos dos atos de improbidade os agentes públicos enquadrados como servidores.Questão 457941201806235Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pod...