Tomando como base a Instrução Normativa N°4, de 11 de
setembro de 2014, e o Guia de boas práticas em contratação
de soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito do Serviço
Público, especificamente sobre a fase de Gestão do Contrato, é
INCORRETO afirmar que
A próximo ao encerramento do contrato, caso seja verificada a
existência de interesse na renovação, o Gestor do Contrato
deverá, com base na documentação contida no Histórico de
Gestão do Contrato e nos princípios da manutenção da necessidade,
economicidade e oportunidade da contratação, encaminhar
à Área Administrativa, com pelo menos 60 dias de
antecedência do término do contrato, a documentação, explicitando
os motivos para tal aditamento.
B durante a execução contratual, deve ocorrer o processo de
Monitoramento da Execução, quando são elaborados o Plano
de Inserção, o Plano de Fiscalização e a Reunião Inicial.
C os softwares, resultantes de serviços de desenvolvimento, deverão
ser catalogados pelo contratante e, sempre que aplicável, disponibilizados no Portal do Software Público Brasileiro de
acordo com o regulamento do Órgão Central do SISP - Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação.
D finda a execução do contrato, temos o processo de Encerramento
do Contrato, com a elaboração do Termo de Encerramento
do Contrato.
E a fase de Gestão do Contrato visa a acompanhar e a garantir
a adequada prestação dos serviços e o fornecimento de bens
que compõem a Solução de Tecnologia da Informação, ocorrendo
durante todo o período de execução do contrato.