Em atenção ao disposto na Lei nº 5.553/1968, a
qual dispõe sobre a apresentação e uso de
documentos de identificação pessoal, assinale
a alternativa incorreta.
A A nenhuma pessoa física, é lícito reter qualquer
documento de identificação pessoal, ainda que
apresentado por fotocópia autenticada, inclusive
comprovante de quitação com o serviço militar,
título de eleitor ou carteira profissional
B Quando, para a realização de determinado ato,
for exigida a apresentação de documento de
identificação, a pessoa que fizer a exigência fará
extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados
que interessarem devolvendo em seguida o
documento ao seu exibidor
C Quando o documento de identidade for
indispensável para a entrada de pessoa em
órgãos públicos ou particulares, serão seus
dados anotados no ato e devolvido o documento
imediatamente ao interessado
D A nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou
de direito privado, é lícito reter qualquer
documento de identificação pessoal, ainda que
apresentado por pública-forma, inclusive
certidão de casamento, comprovante de
naturalização ou carteira de identidade de
estrangeiro
E Constitui crime, punível com pena de detenção
de 1 (um) a 3 (três) meses e multa, a retenção
de qualquer documento de identificação pessoal