Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201815562Nos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser proposto1457941201815562Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalNos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser propostoAanular ato lesivo às relações de consumoBanular ato lesivo à moralidade administrativa.Canular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.Danular ato lesivo ao meio ambiente.Eanular ato lesivo ao patrimônio Público ou entidade de que o Estado participe.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135646Direito ConstitucionalSegundo o artigo 165 da Constituição Federal, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:Questão 457941200215190Direito ConstitucionalO processo legislativo consiste na forma por meio da qual os poderes constituídos, dentro dos limites impostos pelo sistema constitucional, exercem o ...Questão 457941200220812Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200258765Direito ConstitucionalRelativamente às atribuições do Ministério Público em relação às normas que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas...Questão 457941200802534Direito ConstitucionalEm caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do President...Questão 457941200810109Direito ConstitucionalLeis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual. II. os orçamentos anuais. III. as diretrizes orçamentárias.Está correto o ...Questão 457941200883209Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da política urbana, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternat...Questão 457941201007766Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201483056Direito ConstitucionalLei complementar disporá, dentre outros, sobre: I. dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias, fundações e demais entidades controladas...Questão 457941202087526Direito ConstitucionalApós a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar que