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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Projeto de Loteamento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
A lei considera como estrutura básica dos parcelamentos do
solo urbano os equipamentos urbanos de escoamento de águas
pluviais, as redes de esgoto sanitário, de abastecimento de água
potável e de energia elétrica pública e domiciliar, a iluminação
pública, bem como as vias de circulação, pavimentadas ou não.