A Lei Municipal nº X, com o objetivo de fomentar o...

Q: A Lei Municipal nº X, com o objetivo de fomentar o desporto no território do Município Sigma, determinou a adoção de três ordens de providências pelas estruturas de poder desse ente municipal: I. trat

A) todas são constitucionais. | B) apenas a providência I é constitucional. | C) apenas a providência II é constitucional. | D) apenas as providências I e III são constitucionais. | E) apenas as providências II e III são constitucionais.

457941201815996

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A Lei Municipal nº X, com o objetivo de fomentar o desporto no território do Município Sigma, determinou a adoção de três ordens de providências pelas estruturas de poder desse ente municipal:

I. tratar de forma mais benéfica o desporto não profissional que o desporto profissional;

II. somente destinar recursos públicos, para o desporto de alto rendimento, em casos específicos e de caráter não prioritário;

III. incentivar as manifestações desportivas de caráter nacional.

Nesse caso, é correto afirmar, em relação às três ordens de providências, que, na perspectiva constitucional,

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A Lei Municipal nº X, com o objetivo de fomentar o desporto no território do Município Sigma, determinou a adoção de três ordens de providências pelas estruturas de poder desse ente municipal:

I. tratar de forma mais benéfica o desporto não profissional que o desporto profissional;

II. somente destinar recursos públicos, para o desporto de alto rendimento, em casos específicos e de caráter não prioritário;

III. incentivar as manifestações desportivas de caráter nacional.

Nesse caso, é correto afirmar, em relação às três ordens de providências, que, na perspectiva constitucional,

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