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Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 cita que ...

📅 2025🏢 PS Concursos🎯 Prefeitura de Passo de Torres - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca PS Concursos no concurso para Prefeitura de Passo de Torres - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201816130
Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo de Torres - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 cita que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:


I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;


II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;


III. Elevados níveis de repetência;


IV. Atos infracionais cometidos no âmbito escolar.



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