Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201816617Não se submete ao controle jurisdicional a interpretação quanto ao sentido de normas meramente regimentais de qualquer d...1457941201816617Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeTexto associadoDe acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.Não se submete ao controle jurisdicional a interpretação quanto ao sentido de normas meramente regimentais de qualquer das casas do Poder Legislativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138801Direito ConstitucionalAs glebas cultivadas com plantações ilícitas serão desapropriadas por interesse público, mediante indenização ao proprietário por meio de títulos da d...Questão 457941200263041Direito ConstitucionalAcerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue o item que se seguem.Caso preencha os requisitos de ida...Questão 457941200599360Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucio...Questão 457941200931686Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos aos poderes da União.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo pre...Questão 457941201117465Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por muníci...Questão 457941201711678Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. O Poder Legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados, que representa os...Questão 457941201812740Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201939223Direito ConstitucionalAcerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes.I No mandado de segurança individual após prazo da prestação de informações pela auto...Questão 457941202069669Direito ConstitucionalO art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do Brasil, dispunha o seguinte: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e...Questão 457941202077841Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Compete privativamente ao ...