Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201816688Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:1457941201816688Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Distribuição de Competências ConstitucionaisCorresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:AÉ inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.BÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.CÉ constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.DÉ constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.EA cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062986Direito ConstitucionalA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.Questão 457941200063499Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200071179Direito ConstitucionalNo tocante à organização municipal, assinale a alternativa que está em consonância com a Constituição Federal.Questão 457941200375802Direito ConstitucionalO artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Pod...Questão 457941200488578Direito ConstitucionalAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,Questão 457941200712773Direito ConstitucionalNa composição do Conselho Nacional de Justiça, deverá haver, entre outros integrantes, um Desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual, que...Questão 457941200747945Direito ConstitucionalEm relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da UniãoQuestão 457941201006726Direito ConstitucionalOs Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas emQuestão 457941201252055Direito ConstitucionalConforme determinações constitucionais (Art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e ...Questão 457941201525646Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.