João, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse
em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado
Alfa, foi lotado no órgão com competência para a ordenação de
despesas. No mês de junho do exercício financeiro X, questionou
o seu superior hierárquico em relação à elaboração da proposta
orçamentária para o exercício financeiro subsequente.
O superior hierárquico observou corretamente que a proposta