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No que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios constantes da Constituição da ...
A respeito do regime jurídico-constitucional da advocacia, analise as seguintes afirmativas: I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relaç...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, os membros das Forças Armadas são denominados militares. São disposições constitucionais apl...
Com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) concernente aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Salvo nos caso...
Os Senadores da República são
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Conselho Federal da...
Com base no texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta as matérias de competência privativa da União para legislar.
Segundo a Constituição da República, a segurançapública é dever do Estado e direito e responsabilidadede todos, sendo exercida por determinados órgãos...
A propósito do direito ao reconhecimento, leia o texto a seguir: “É possível falar em um direito fundamental ao reconhecimento, que é um direito ao ig...
Sobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.