Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201817111A respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.1457941201817111Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Legislativo | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Prerrogativas Parlamentares | Supremo Tribunal FederalA respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta. ACompete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, escolher dois terços dos membros do TCU. BOs atos do presidente da República configuradores de crimes de responsabilidade constam de rol meramente exemplificativo da CF, podendo lei federal ou medida provisória definir outras condutas que configurem infração político-administrativa. COs tribunais regionais eleitorais podem anular diplomas ou decretar a perda de mandatos eletivos tanto estaduais quanto federais. DCompete ao STF processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato emanado de tribunal regional eleitoral. EO depoimento prestado por membro do Congresso Nacional em comissão parlamentar de inquérito não está protegido pela imunidade material. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200449728Direito ConstitucionalCom referência ao Poder Judiciário, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.Questão 457941200652378Direito ConstitucionalA respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente, com base na Constituição Federal de 198...Questão 457941200755886Direito ConstitucionalConsiderando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) u...Questão 457941200921512Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. Dada a atribuição constitucional do...Questão 457941200947685Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais que versam sobre o regime de previdência e sobre a aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo, ass...Questão 457941201272790Direito ConstitucionalAs infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da...Questão 457941201449455Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva le...Questão 457941201573822Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações nã...Questão 457941201671387Direito ConstitucionalA omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito fundamental à defensoria pública enseja intervenção jurisdicional que vise implementar ...Questão 457941201718817Direito ConstitucionalCom base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens.Caso determinada norma infraconstitucional seja interpret...