Sobre o iter criminis, é correto afirmar:

Q: Sobre o iter criminis, é correto afirmar:

A) Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica é necessária à consumação do roubo. | B) A Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o propósito inequívoco de consumar o delito. | C) O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução. | D) A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo. | E) A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.

457941201817373

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão

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