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Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anota...

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457941201817469
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Regulamentação e Procedimentos na Auditoria de Obras Públicas

Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

A incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do profissional responsável é motivo para a anulação da ART de uma obra de engenharia.

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