Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201817491Com relação à Lei de Direitos Autorais, à Lei de Registros Públicos, ao Código Civil e à jurisprudência do STJ, assinale...1457941201817491Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro Imobiliário | Normas para Averbação e Anotações | Processo de Dúvida Registral Imobiliária | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Escrituração ContábilCom relação à Lei de Direitos Autorais, à Lei de Registros Públicos, ao Código Civil e à jurisprudência do STJ, assinale a opção correta. ANo procedimento de dúvida cartorária, que tem natureza administrativa, a oitiva do MP é obrigatória. BA Lei de Registros Públicos prevê expressamente o procedimento de dúvida inversa, pelo qual a parte interessada poderia suscitar a dúvida diretamente ao juiz. CSerão averbadas em registro público as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e a interdição por incapacidade absoluta ou relativa, bem como os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação. DOs direitos autorais perduram por cinquenta anos, contados de primeiro de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor, e, durante esse período, integram a herança do autor e de seus sucessores, passando a obra para o domínio público após aquele período. EO mero inadimplemento da obrigação alimentar por parte do genitor faculta ao alimentando pleitear alimentos diretamente aos avós, exigindo-se apenas a prova do reiterado descumprimento do dever legal do alimentante primário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200577192Direito Notarial e RegistralNo exercício das competências legais, é vedado ao notárioQuestão 457941200848261Direito Notarial e RegistralAtividades notariais e de registro estão sujeitas à fiscalização doQuestão 457941200945312Direito Notarial e RegistralConsiderando que tenha sido apresentado ao oficial de registro civil de títulos e documentos pedido de cancelamento de título instruído mediante docum...Questão 457941201105971Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta acerca da escritura pública de inventário e partilha.Questão 457941201170680Direito Notarial e RegistralConforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação aQuestão 457941201280951Direito Notarial e RegistralUm recém-nascido faleceu três horas após o parto, realizado em hospital localizado em município diverso do da residência dos pais, que, cinco dias apó...Questão 457941201320623Direito Notarial e RegistralCriada para a consecução dos objetivos de acompanhamento e controle das atividades dos cartórios, a Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicia...Questão 457941201481156Direito Notarial e RegistralAo apurar falta imputada a um notário, o juiz competente poderá decretar, caso entenda necessário,Questão 457941201676721Direito Notarial e RegistralEm relação aos mandatos, assinale a opção correta.Questão 457941201759264Direito Notarial e RegistralAcerca de registro e matrícula, assinale a opção correta.