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Tomando por base a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:
Segundo o texto da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:
Gilberto é um servidor público responsável pela contratação de serviços de limpeza para um órgão governamental. Durante o processo de licitação, Gilbe...
Com relação às disposições constitucionais sobre os Estados Federados e sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir. I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao car...
No que se refere às disposições constitucionais acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise as afirmativas abaixo:I. A Mesa da Câmara dos ...
Assinale a alternativa correta considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Publica.
Segundo a doutrina, a ausência de normas regulamentadoras necessárias ao exercício dos direitos constitucionais gera um fenômeno nociYo chamado de "sí...
Com relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. ...