Com base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação ...

Q: Com base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta:

A) É permitido ao Ministério Público assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores; | B) Todas as assertivas anteriores estão corretas. | C) Se o autor desistir da ação se dará a automática extinção sem o julgamento de mérito; | D) As custas e o preparo devem ser recolhidos previamente a qualquer ato; | E) Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgála o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município;

457941201817678

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação Popular

Com base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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Com base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale...

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