Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201817687Nos termos da Lei n° 12.813 de 16/05/2013, os Ministros de Estado devem, dentre outros atos, divulgar, diariamente, por ...1457941201817687Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo FederalNos termos da Lei n° 12.813 de 16/05/2013, os Ministros de Estado devem, dentre outros atos, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores — internet —, sua agenda deArecebimento de autoridades governamentaisBvisitas privadas Cconfraternizações externasDcompromissos públicosEreuniões extraordinárias ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012516Legislação FederalUma empresa foi considerada responsável por ato lesivo decorrente de fraude quanto ao equilíbrio econômico- -financeiro de um contrato celebrado com u...Questão 457941200850677Legislação FederalNos termos da Lei n° 12.846/2013, os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da suaQuestão 457941200959786Legislação FederalO empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realiz...Questão 457941201272996Legislação FederalP foi diretor de sociedade empresária que foi acusada de praticar atos de corrupção, com geração de prejuízos superiores a cem milhões de reais. Após ...Questão 457941201439528Legislação FederalUma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que...Questão 457941201441294Legislação FederalNos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, ao ser feita a classificação das firmas cadastradas, o resultado será comunicado ao interessado, que pode...Questão 457941201501060Legislação FederalDe acordo com a Resolução do CFO nº 22/2001, a Odontologia do Trabalho é a especialidade que tem como objetivo a busca permanente da compatibilidade e...Questão 457941201837974Legislação FederalUma autarquia, tipificada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), está aplicando os aspectos relativos à Lei no 13.243/2016. Nes...Questão 457941202032488Legislação FederalEm uma empresa com 800 empregados e jornada de trabalho mensal de 210 horas, foram registrados 3 acidentes do trabalho. Se um desses acidentes produzi...Questão 457941202040054Legislação FederalQual dos órgãos apresentados a seguir NÃO compõe a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV?