Tomando como parâmetro a Constituição do Estado do...

Q: Tomando como parâmetro a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:I. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação so

A) Apenas II e III. | B) I, II e III. | C) Apenas II. | D) Apenas I. | E) Apenas I e II.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São José dos Ausentes - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Tomando como parâmetro a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

II. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.

III. Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

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Tomando como parâmetro a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

II. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.

III. Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

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