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Identifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente. ( ) Os tratados e as convenções internacionais revog...
De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:I- Imposto sobre a Proprieda...
Marque a alternativa que faz afirmação verdadeira, conforme os parágrafos do art. 8º, da Lei Complementar n.º 09/2014. 1- A imunidade das pessoas polí...
De acordo com o art. 158, da Constituição da República, pertence ao Município de Pontalina, (GO), o produto da arrecadação do imposto de renda inciden...
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado...
Tomando por base a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a execução fiscal, julgue as afirmativas com (V) verdadeira e (F) falsa e então, assinale a alter...
Qual imposto se refere à propriedade do veículo?
O Município de Pontalina, (GO), em 16.01.2023, edita Lei que aumentou em 20% (vinte por cento) o IPTU de todos os imóveis do Município, cuja cobrança ...
No que é pertinente ao instituto da solidariedade na legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Qual alternativa completa, devidamente, a lacuna? O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única e em _____________, dependendo de sua situação...