Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201818565O Estatuto da Cidade prevê diretrizes gerais que visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e d...1457941201818565Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisO Estatuto da Cidade prevê diretrizes gerais que visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, dentre as quais: Amaximização dos padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com as metas de desenvolvimento social e econômico do Município e do território sob sua área de influência. Bprevalência de condições para os agentes privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, quando atendido o interesse social. Cseparação adequada entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeco- nômico do Município e do território sob sua área de influência. Dregularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. Efinanciamento do Poder Público em projetos que tenham por resultado a valorização de imóveis urbanos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246973Direito UrbanísticoEm sua gênese o solo criado traz consigo um caráter eminentemente distributivo, isto é mostra-se como uma ferramenta que tem como objetivo principal c...Questão 457941200257757Direito UrbanísticoCompromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha acordado fazer de forma parc...Questão 457941200361591Direito UrbanísticoUm grupo de moradores de baixa renda residente há mais de 10 anos em faixa de domínio de via férrea busca a Defensoria Pública informando ter recebido...Questão 457941201598973Direito UrbanísticoUma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco ...Questão 457941201614228Direito UrbanísticoSegundo a Lei n o 10.257/2000, é garantida a participação democrática, de forma direta, dos cidadãos nos assuntos da cidade através deQuestão 457941201633322Direito UrbanísticoSobre a política urbana:Questão 457941201786976Direito UrbanísticoO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...Questão 457941201947431Direito UrbanísticoIniciada nova gestão na Administração pública de determinado ente federado, foi dado início à execução do plano urbanístico integrante do plano direto...Questão 457941201964343Direito UrbanísticoConforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial u...Questão 457941201970183Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, “considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal,...