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A outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite a utilização de recursos hídricos, a ...
No que concerne à Lei n° 9.605/1998, especificamente o art.8, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
A resolução do CONAMA 275/2001 estabelece o padrão de cores para lixeiras, a fim de identificar e separar os lixos de forma adequada. Para o descarte ...
Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e...
Segundo o artigo 8º do capítulo III da Lei nº 9985/2000, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto por quais categorias de unidade de conse...
De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005 e suas alterações, que dispõem sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu ...
Durante uma operação de fiscalização no Parque Estadual do Tainhas, no Rio Grande do Sul, agentes ambientais flagraram um grupo extraindo ilegalmente ...
Sobre a Resolução Conama nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, além de est...
São objetivos fundamentais da educação ambiental, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, EXCETO