Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201818785Com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana, especialmente no que diz respeito à organização dos poderes municipa...1457941201818785Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Apucarana | Lei Orgânica Municipal de ApucaranaCom base na Lei Orgânica do Município de Apucarana, especialmente no que diz respeito à organização dos poderes municipais, assinale a alternativa CORRETA.AO número de vereadores será fixado de forma proporcional, levando-se em consideração o número de eleitores.BO Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.CCompete ao Prefeito promulgar emendas à lei orgânica.DO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do povo, eleitos por voto indireto e público.EOs Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou delas receberam informações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013802Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên.Questão 457941200037928Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Piê...Questão 457941200332418Legislação Municipal (Paraná)Das comissões que são formadas na Câmara de vereadores, assinale a alternativa correta:Questão 457941200430135Legislação Municipal (Paraná)A estabilidade tem por finalidade assegurar, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, a permanência no serviço público, de modo a evita...Questão 457941200607720Legislação Municipal (Paraná)A respeito das atribuições do engenheiro ambiental, previstas na Lei Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200750171Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que indica uma matéria legislativa que exige o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação...Questão 457941200775428Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica de São José dos Pinhas, sua Câmara Municipal é composta de:Questão 457941200851037Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.Questão 457941201279356Legislação Municipal (Paraná)No que concerne às férias, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202032815Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, são Direitos dos Servidores Públicos, EXCETO: