Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201818881Sobre a Lei n° 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, é correto a...1457941201818881Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004Sobre a Lei n° 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, é correto afirmar que: Aentende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, incluídas as diárias para viagens. Bcomo base de contribuição, entende-se o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluído o salário-família. Cas remunerações consideradas no cálculo da aposentadoria poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo em situações previstas em lei. Da União não é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. Eos aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, excluídas as suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248920Legislação FederalA legislação que alterou o Art. 3º sobre a Profissão de Bibliotecário, estabelecendo a seguinte redação:"Para o provimento e o exercício de cargos téc...Questão 457941200359385Legislação FederalO direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos_____ dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. O prazo que c...Questão 457941200455045Legislação FederalCom base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200457043Legislação FederalBaseado na Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa:Questão 457941200624681Legislação FederalDe acordo com a que Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Feder...Questão 457941200937522Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), a cor preferencial para o uniforme e os equipamentos padronizados ...Questão 457941201394147Legislação FederalConforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação -...Questão 457941201469375Legislação FederalQuanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as Guardas Municipais:Questão 457941201823928Legislação FederalO dia instituído como Dia Nacional dos Surdos através da lei número 11.796 de 2008 é:Questão 457941201864232Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pú...