Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constituc...

O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante. À luz da sistemática constitucional, o meio ad...

É atribuição constitucional do Presidente da República

Em razão de uma série de noticias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa teria orientado os ...

Considerando os critérios de classificação dos textos constitucionais, essa Constituição é:

Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

Determinado Tribunal, ao se deparar com um debate em relação à incidência, ou não, de certo direito fundamental em uma relação processual, observou qu...