Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201819076Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei or...1457941201819076Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalDeterminado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária. Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitidaApor dois terços dos membros do Senado Federal, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, ou perante a Câmara dos Deputados, nas infrações penais comuns.Bpor dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Cpor um terço dos membros da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, ou perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns.Dpor um terço dos membros da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.Epor dois terços dos membros do Senado Federal, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001790Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941200123501Direito ConstitucionalEm relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não ...Questão 457941200194338Direito ConstitucionalÉ permitido ao magistradoQuestão 457941200214411Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que...Questão 457941200247780Direito ConstitucionalO Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presid...Questão 457941200484714Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200878286Direito ConstitucionalO presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova...Questão 457941201783115Direito ConstitucionalRelativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.O Senado Federal tem prerroga...Questão 457941201812740Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201869346Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.A eficácia de uma norma constitucional pod...