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Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira. 1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil...

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457941201819469
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional

Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.



1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.


2- Não são gratuitas as ações de "habeas-corpus", "habeas-data" e os atos necessários ao exercício da cidadania.


3- Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização. 

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