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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Pontalina - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.
1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2- Não são gratuitas as ações de "habeas-corpus", "habeas-data" e os atos necessários ao exercício da cidadania.
3- Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.