Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201819692O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quai...1457941201819692Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios | Atuação da Defensoria PúblicaO Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria PúblicaAé forma de intervenção de amicus curiae, com as limitações recursais impostas pela lei em tal caso.Bocorre na forma de legitimada passiva ordinária e, uma vez citada a Defensoria Pública, não há necessidade de intimação pessoal de todos os ocupantes que se encontrarem no local.Cdeve se limitar à representação em juízo de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, havendo vedação expressa em lei quanto à ampliação do conceito de vulnerabilidade.Dé obrigatória e não se dá por meio de representação, mas pela atuação no nome da própria Instituição, como forma atípica de intervenção em prol de todos os hipossuficientes.Eé dispensável se os demandados estiverem adequadamente representados em juízo por advogado particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256824Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da coisa julgada, considere:I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais suj...Questão 457941200434467Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça...Questão 457941201094232Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiaeQuestão 457941201099754Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José d...Questão 457941201119687Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor açãoQuestão 457941201451655Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação as ações possessórias,Questão 457941201513111Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de ...Questão 457941201978387Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pedro, quando se dirigia para casa em sua bicicleta, restou atingido por uma bola de futebol oriunda da quadra esportiva ABC Esportes, pessoa jurídica...Questão 457941202004770Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória,Questão 457941202033198Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,