Considerando o disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a
seguir.
I. Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil a independência nacional, a
prevalência dos direitos humanos e a
autodeterminação dos povos.
II. A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos a soberania, a
cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo
político.
III. Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil construir uma sociedade livre,
justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional,
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais e promover o bem
de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios,
independência nacional, prevalência dos direitos
humanos, autodeterminação dos povos, não- intervenção,
igualdade entre os Estados, defesa da
paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao
terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos
para o progresso da humanidade, concessão de asilo
político.
V. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios:
sociedade livre, justa e solidária, prevalência dos
direitos humanos e autodeterminação dos povos.