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É correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas.
De acordo com o Código Civil, consideram-se fungíveis os bens:
De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano: 1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 m...
Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que começa a personalidade civil da pessoa natural.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de alguns artigos pela Lei Federal ...
Com fundamento na legislação civil, assinale a alternativa correta sobre a multipropriedade imobiliária.
É correto afirmar sobre a prescrição e a decadência.