Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprova...

Nos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorre- se sobre a construção ...

Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for

De acordo com o texto constitucional, é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, considerada a compatibilidade de horários e a limitação...

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriorment...

Tício, filho de pais americanos, nasceu no Brasil uma vez que seus pais são diplomatas e estavam em território brasileiro a serviço do seu país. Bruno...

Considere os seguintes atos: I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União in...