Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201819905A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, q...1457941201819905Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SAP-SCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento das Unidades Prisionais de Santa CatarinaA respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa. AO ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico. BAs atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares que instalem escola ou ofereçam cursos especializados. CO sentenciado receberá educação física, intelectual, moral, cívica e profissional, sob orientação psicopedagógica. DO ensino, em todos os seus níveis, é facultativo.EDe acordo com o grau de escolaridade do sentenciado, será permitida matrícula em cursos por correspondência, desde que no estabelecimento penal haja condições em relação à disciplina e segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180281Regulamentos InternosSão campos temáticos ou áreas de atividade da “Comissão de Constituição e Justiça”, cabendo-lhe, sobre eles, exercer a sua função legislativa e fiscal...Questão 457941200300085Regulamentos InternosO órgão Plenário das Juntas Comerciais será constituído:Questão 457941200341132Regulamentos InternosNa JUCESC, administrar as atividades relacionadas com o registro público das empresas mercantis é competência da:Questão 457941200594098Regulamentos InternosAnalise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas à alocação de celas. 1. O preso que ingressar na unidade prisional pela prática de...Questão 457941201093469Regulamentos InternosDe acordo com o organograma do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), qual das gerências abaixo não está subordinada à Diretoria de Planej...Questão 457941201304274Regulamentos InternosAssinale a alternativa que indica corretamente o órgão deliberativo superior da estrutura básica das Juntas Comerciais.Questão 457941201321540Regulamentos InternosO órgão integrante da Estrutura Organizacional e de deliberação coletiva superior, presidido pelo Presidente, na JUCESC é:Questão 457941201561080Regulamentos InternosAssinale a alternativa correta no que se refere aos objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual nº 529, de 17 de janeiro de 2011, que apro...Questão 457941201588154Regulamentos InternosDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, a que tipo de preso é...Questão 457941201641911Regulamentos InternosAssinale a alternativa correta sobre a responsabilidade da distribuidora de energia elétrica em danos ocorridos a consumidores de baixa tensão, de aco...