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Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha...
Nos termos da Constituição Federal, NÃO se encontra entre as atribuições do Tribunal de Contas da União
Considerando a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Considere: I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho. II. Ao Conselho Superior da Justiça do Tra...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre distribuição de competências legislativas, é correto afirmar:
O Congresso Nacional editou lei complementar disciplinando hipóteses de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa. Posteriormente, ...
Lei de determinado Estado, de iniciativa parlamentar, prescreve que o Estado é solidariamente responsável pelo pagamento de verbas trabalhistas devida...
Considere:I. Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei compleme...
Sobre o mandado de segurança, considere: I. Equiparam-se às autoridades, para sofrer impetração de mandado de segurança, os representantes e órgãos de...
Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se: