Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201820087Visando ao cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), a Promotoria de Habitação e Urbani...1457941201820087Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Inquérito CivilVisando ao cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), a Promotoria de Habitação e Urbanismo poderá instaurar inquérito civil em face do seguinte fato: AA notícia de instalação de empreendimento comercial que funcione como polo de tráfego, sem a infraestrutura correspondente. BA oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos devem ser adequados aos interesses e necessidades da população. CA ordenação e o controle do uso do solo devem evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização. DO planejamento das atividades econômicas do Município deve evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006999Direito AmbientalÉ INCORRETO afirmar-se que:Questão 457941200332422Direito AmbientalA Lei Federal nº 12.305/2010 tem expressiva importância no contexto ambiental brasileiro. Neste sentido, é INCORRETO manifestar:Questão 457941200363058Direito AmbientalEm 1953, Watson e Crick descobriram a hélice dupla do ácido desoxirribonucléico, o que possibilitou a incorporação no genoma de uma espécie de genes d...Questão 457941200702165Direito AmbientalGrandes construções, empreendimentos urbanos engajados, projetos habitacionais, contingenciamento de área urbana para distrito industrial, entre outra...Questão 457941201067367Direito AmbientalEm relação à ordem jurídica de proteção do meio ambiente, avalie as seguintes assertivas. I. Nem toda atividade econômica capaz de interferir no meio ...Questão 457941201078665Direito AmbientalLeia o texto a seguir, extraído de ementa de Acórdão do Superior Tribunal de Justiça:"Objetivamente falando, a vegetação ripária exerce tarefas de pro...Questão 457941201831201Direito AmbientalSobre o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), é INCORRETO afirmar-se:Questão 457941201963789Direito AmbientalSobre o termo de compromisso previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, a ser firmado com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, insta...Questão 457941201979841Direito AmbientalO controle do uso de agrotóxicos é um daqueles temas que relacionam o Direito do Ambiente ao Direito do Consumidor. É um tema pluridisciplinar. As pes...Questão 457941202012875Direito AmbientalEm relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposiçõesI. A permissão de lavra garimpeira pelo Departame...