As súmulas são consideradas fontes no direito brasileiro e se tratam de uma condensação de interpretação pacífica ou maj...

À luz das disposições constitucionais vigentes sobre Orçamento Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Em que pese s...

Conforme ensina a doutrina, a ação popular é “um instrumento de participação política no exercício do poder público, que foi conferido ao cidadão pela...

O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que trabalham em dois turnos distintos e abre todos os dias da semana. Sabe-se que a Constituiç...

O Deputado João consultou sua assessora, Maria, a respeito das vedações impostas aos parlamentares da Câmara dos Deputados que possam vir a acarretar ...

Determinado município pretende instituir Guarda Municipal e você, na condição de Consultor(a) Jurídico(a), é instado(a) a emitir parecer sobre os segu...

Odin TH é ativista ambiental, tendo se graduado em Biologia e realizado mestrado em Biologia vinculada às florestas. Após angariar vasta experiência e...

Do ponto de vista conceitual, o lazer tem sido concebido com ocupações às quais o indivíduo pode se entregar de livre vontade, seja para repousar, sej...

O Procurador-Geral da República verificou que os dispositivos da Lei Federal XXX são incompatíveis com a Constituição de 1988, pois proíbem a realizaç...

Paulo é procurador de determinado município mineiro e, em certo dia, presenciou uma conversa entre os estagiários lotados na Procuradoria-Geral, que d...

“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente d...