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De acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à se...

📅 2016🏢 IBFC🎯 EBSERH📚 Direito Constitucional
#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IBFC no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201820294
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social
De acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Constituição Federal não aborda a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso dos estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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