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Considere que Álvaro, loteador, deseja submeter o Loteamento X ao r...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Osasco - SP📚 Direito Urbanístico
#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Osasco - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201820310
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Considere que Álvaro, loteador, deseja submeter o Loteamento X ao regime de afetação, de modo que o terreno e a infraestrutura, bem como os demais bens e direitos a ele vinculados, sejam apartados do seu patrimônio e constituam patrimônio de afetação, sendo destinado à consecução do loteamento correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos adquirentes.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano), é correto afirmar que
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De acordo com a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

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