Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201820346Julgue o item que se segue.Segundo o Decreto-Lei nº 4.657/1942, ninguém pode se eximir de cumprir a lei sob a alegação d...1457941201820346Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroJulgue o item que se segue.Segundo o Decreto-Lei nº 4.657/1942, ninguém pode se eximir de cumprir a lei sob a alegação de desconhecimento, reforçando o princípio de que é dever de todos conhecer as leis do país.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019402Direito CivilNo Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela em que o devedor se compromete a providenciar, em favor do credor, a tradição (entrega) de...Questão 457941200239484Direito CivilJulgue o item subsequente. Segundo o Código Civil brasileiro, um negócio jurídico é considerado nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz...Questão 457941200315875Direito CivilJulgue o item que se segue.Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos no âmbito d...Questão 457941200574931Direito CivilNo Direito Civil, o adimplemento das obrigações pode ser realizado de duas formas: direta, que é o pagamento em dinheiro ou na realização de alguma ob...Questão 457941200648341Direito CivilAna e João estão em processo de divórcio litigioso e têm dois filhos menores. João deseja obter a guarda unilateral das crianças, enquanto Ana propõe ...Questão 457941200679827Direito CivilJulgue o item que se segue.A licitude de um fato jurídico é irrelevante para sua classificação, visto que o Direito não faz distinção entre fatos conf...Questão 457941200835036Direito CivilJulgue o item que se segue.De acordo com o Código Civil, bens de uso comum do povo, identificados como rios, mares, estradas, ruas e praças, são acess...Questão 457941201549721Direito CivilA aceitação de uma proposta de contrato por parte de um representante legal, sem a devida outorga de poderes, configura um ato jurídico lícito, desde ...Questão 457941201703419Direito CivilA compensação é uma forma de adimplemento e extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a anulação recíproca de dívidas entre duas partes qua...Questão 457941202074843Direito CivilJulgue o item que se segue. Nos recônditos dos contratos bilaterais, o adimplemento substancial emerge como um conceito nebuloso, em que a fronteira e...