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Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade são atributos do poder
Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:
Órgão integrante do Poder Legislativo federal, no desempenho da função administrativa, solucionou controvérsia proferindo ato administrativo restritiv...
Considere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público de transporte intermuni...
Onofre, auditor fiscal da Receita Federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando, razão pela qual foi processado por improb...
Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem ser
A Administração constatou irregularidades em atos de concessão de benefícios salariais a determinados servidores. Nessa situação, de acordo com a Lei ...
Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos
Eugênio, servidor público estável, perdeu o cargo por sentença judicial transitada em julgado, cuja vaga foi ocupada por Roberval que também é servido...
Sobre os contratos de gestão, é correto afirmar: