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De acordo com o artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regula...
Com relação às prerrogativas, proibições e incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo Municipal, conforme definidas na Constituição da Repúbl...
Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias constitucionais: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. São gratuita...
O mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal de autoridade pública...
O Art. 204 da Constituição Brasileira normatiza que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento d...
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido ...
Sobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de Itatiaiuçu
Analise as afirmativas a seguir sobre a administração pública brasileira.I. Os subsídios e os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são, como ...