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Francisco de Assis, servidor público federal, foi informado pelo seu superior hierárquico acerca da necessidade de realizar, durante todo o mês de mar...
Para que seja imputada a responsabilidade civil a determinado agente é imperioso que haja uma relação entre a conduta deste e o prejuízo suportado pel...
Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
“Denomina-se _________________ a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convida...
A condenação por improbidade administrativa importará no(a)
A Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. A esse resp...
Sobre os direitos e vantagens estabelecidos na Lei 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.
Os contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público, com a finalidade precípua de atingir o bem da coletivi...
Com base na Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuí...
Acerca dos atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:I. Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promul...