Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201820786Assinale a alternativa que descreve um direito relacionado às Ouvidorias Permanentes e ao acesso à justiça e à segurança...1457941201820786Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialAssinale a alternativa que descreve um direito relacionado às Ouvidorias Permanentes e ao acesso à justiça e à segurança, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.AO Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.BNa implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa.CPara a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, não se recorrerá, entre outros instrumentos, à ação civil pública.DNão é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.EO Estado não adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249843Legislação FederalO dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais são fixados pelo Conselho Federal de Medicina. O voto é ________________ em todas as e...Questão 457941200465116Legislação FederalO Art. 7o estabelece como objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:I. O acesso, o ingresso e a permanência ...Questão 457941201024664Legislação FederalA Lei nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, aborda, em seu Capítulo III – A Sociedade e os Museus, disposições gerais sobre a criação e o...Questão 457941201160046Legislação FederalCom base nas disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se correta...Questão 457941201342836Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi instituída por meio da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verd...Questão 457941201370146Legislação FederalDe acordo com o Estatuto do IFRS, para além da legislação federal, o Instituto Federal possui um conjunto de normas internas que orienta suas atividad...Questão 457941201575688Legislação FederalO Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito de Instituições Federais, Lei nº 11.091/2005, cria a Comissão Nacional de...Questão 457941201629660Legislação FederalDe acordo com a LDBEN, sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201641625Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo, assinalan...Questão 457941201990742Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 9.430/1996, assinale a alternativa correta a respeito da documentação fiscal.