A respeito da "diária" prevista no art. 143 da Lei Municipal n. 003...

A respeito da "Categoria Funcional" e da "Classe" previstos nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, leia as afirmaçõe...

Marque a alternativa que não esteja de acordo com a legislação respectiva do Município de Ananindeua:

O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever do Município, implicando, o seu direito, a garantia inalienável de:I- abastecimento de águ...

Leia os itens seguintes: I- Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de direção ou assessoramento. II- A substituiçã...

Em conformidade com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, os cargos públicos: |- são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou natural...

Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, "O servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção de um p...