Três municípios da região do Vale Europeu, em Santa
Catarina, decidiram formar um Consórcio Público de
Saúde para oferecer atendimento especializado à
população. Durante a reunião de planejamento, o
prefeito de um dos municípios da região perguntou sobre
as diferenças entre criar o consórcio como entidade de
direito público e como entidade de direito privado. A
assessora jurídica explicou que essa escolha afetaria
aspectos como contratação de pessoal, realização de
compras e responsabilidades legais do consórcio. Ela
também esclareceu que o consórcio seria considerado parte da administração indireta dos municípios
participantes. Dado esse contexto a respeito da
organização administrativa e os consórcios públicos,
analise as afirmativas a seguir:
I.Os consórcios públicos podem ser constituídos como
associação pública (com personalidade jurídica de direito
público) ou como pessoa jurídica de direito privado,
conforme definido no protocolo de intenções aprovado
pelos municípios.
II.Caso o consórcio seja constituído como associação
pública, ele integrará a administração indireta de todos
os municípios consorciados, semelhante a uma autarquia
intermunicipal.
III.A contratação de pessoal pelo consórcio deve seguir
regras específicas: se for de direito público, através de
concurso público; se for de direito privado, mediante
processo seletivo e regime CLT.
É correto o que se afirma em: